O conceito de ecodesenvolvimento surgiu da necessidade de impor princípios ecológicos e sociais no modelo de vida econômico dos países modernos. Desastres ambientais localizados como, por exemplo, o acidente nuclear de Chernobyl, o vazamento de petróleo de Exxon Valdez e o incidente radioativo de Césio no Brasil, criaram o alerta global para a criação e ascensão de uma consciência ambiental. A partir da década de 70, a importância do ecodesenvolvimento começou a ser debatida em paralelo ao surgimento e conhecimento de diversos problemas ambientais, além da preocupante perspectiva futura do planeta em relação aos limites do crescimento e consumo humano. Portanto, percebemos que no decorrer dos últimos 50 anos, o desconhecimento e a relação do ser humano perante a natureza, desenvolveu inúmeros debates importantes que influenciaram diretamente na percepção ambiental contemporânea, em que os pilares econômico, social e ecológico se conciliaram para a formação do conceito de desenvolvimento sustentável.

O desenvolvimento sustentável caracteriza uma mudança significativa na relação entre a sociedade e a natureza, em que a gestão dos recursos naturais do planeta pode e deve atender a qualidade de vida do ser humano em torno do equilíbrio, mas além disso o desenvolvimento sustentável também caracteriza uma mudança na relação entre seres humanos. O conceito de desenvolvimento sustentável teve marco inicial no Relatório de Brundtland, documento liderado pela ex-Primeira Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, em 1987. O documento também intitulado como Nosso Futuro Comum propôs o desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer as necessidades do futuro. Assim, o desenvolvimento sustentável é associado a garantia dos recursos básicos para as gerações futuras a partir da reflexão e mudança de atitudes perante os problemas da sociedade consumista moderna.

A sustentabilidade não é apenas sobre questões ambientais, é imprescindível também observar a sua importância na relação social, em que a minimização da desigualdade social e do consumo, a necessidade da perspectiva minimalista das coisas, a ampliação dos direitos sociais, o acesso à serviços essenciais, a equidade na distribuição de riquezas e a consequente priorização da qualidade de vida da população, tornam-se extremamente importantes para o desenvolvimento sustentável. Não é diferente na dimensão cultural, em que a preservação das identidades culturais de diferentes populações e o desenvolvimento de soluções específicas para cada localidade são necessárias.

É importante saber que o desenvolvimento sustentável não deve abranger apenas a esfera ambiental, mas a conexão desta com as dimensões social e econômica.

Independente da dimensão da sustentabilidade, a percepção do ser humano sobre o viés sustentável faz surgir, cada vez mais, uma diversidade de valores e atitudes alternativas que sintetizam uma mudança positiva nas relações entre o ser humano-natureza e entre os seres humanos em si, esta que é notada pelas ações humanitárias conjuntas em prol de um desenvolvimento sustentável e solidário para todos. 

O equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação da natureza, a melhoria da qualidade de vida da população e a distribuição eficiente dos recursos naturais dentro de uma escala apropriada, resumem as principais dimensões do desenvolvimento sustentável.

No mundo contemporâneo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compõem uma necessidade global para proteger a natureza, minimizar a desigualdade social, alcançar a igualdade de gênero e diversas outras metas necessárias para o desenvolvimento sustentável. O esforço coletivo é composto por 17 objetivos interconectados entre si e inclui a dimensão institucional no desenvolvimento sustentável, esta que prioriza a paz, a justiça e a parceria entre os seres humanos.

Fonte da imagem: odsbrasil.gov.br

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, marcou o início de uma articulação no âmbito nacional, estadual e municipal para o enfrentamento dos problemas relacionados aos resíduos sólidos. A partir de 2010, integrando o conceito de responsabilidade compartilhada, o setor privado, o governo e a sociedade, possui deveres em relação a gestão ambientalmente correta dos resíduos que geram. 

Os cidadãos são responsáveis não só pela disposição correta dos seus resíduos, mas também pelo seu modo de consumo. O setor privado é responsável pelo correto gerenciamento dos resíduos que gera, pela sua reintegração no processo produtivo e pela inovação em seus produtos, prezando por benefícios socioambientais. O Governo federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, todos os instrumentos previstos na Política Nacional que promovam a gestão correta de resíduos sólidos.

O que é o Plano Nacional?

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos identifica os problemas dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e o possível gerenciamento de implementação, indicando planos de metas, programas e ações para mudanças positivas sobre o quadro atual.

As informações para elaboração foram retiradas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), além de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Capítulo 1: diagnóstico dos resíduos sólidos no Brasil, este traz informações sobre a situação atual.

Capítulo 2: cenários para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, este traz a construção de cenários transformadores, realistas e de referência.

Capítulo 3: propõe as metas para cada tipo de resíduo sólido.

Capítulo 4: apresenta as diretrizes e as estratégias que buscam direcionar para o alcance dos objetivos trazidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos em seus diversos âmbitos, contemplando não apenas os itens previstos como conteúdo mínimo.

Capítulo 5: apresenta os programas, os projetos e as ações para alcançar as metas estabelecidas, dentre elas temos o Programa Nacional Lixão Zero, o Programa de implementação e ampliação da Logística Reversa e o Programa Nacional de Combate ao Lixo no mar.

Capítulo 6: apresenta as normas e condicionantes técnicos para o acesso à recursos da União, ou seja, busca estabelecer as normas aplicáveis e as condições mínimas para acesso aos recursos da União às ações e programas de apoio à limpeza pública e manejo de resíduos.

Capítulo 7: apresenta as normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos. A diretriz fundamental que norteia o plano para a disposição final de rejeitos está baseada em três itens: o encerramento de locais de disposição inadequada, com inclusão social e emancipação econômica dos catadores, a redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados para disposição final e o aproveitamento do potencial energético das unidades de disposição final de rejeitos. 

Capítulo 8: apresenta os meios de controle e fiscalização que asseguram o controle social na implementação e operacionalização dos planares.

O que é o Plano Estadual?

Dentro da hierarquia dos Planos de Gestão de Resíduos, o Plano Estadual é uma condição mínima para que o estado possa ter acesso a recursos da União para ações destinadas a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos ou financiamentos para a mesma finalidade. No Plano Estadual, os geradores de todas as regiões incluídas no plano devem seguir atividades de coleta seletiva, recuperação e reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, a gestão de resíduos de construção civil, de serviços de transporte, de serviços de saúde, agrossilvopastoris ou outros tipos de resíduos, de acordo com as peculiaridades microrregionais.

O plano estadual tem vigência com prazo indeterminado, mas com horizonte de atuação de 20 anos e deve ser revisado a cada 4 anos. Aqui iremos lhe apresentar o conteúdo mínimo do Plano Estadual:

• Diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos e seus impactos socioeconômicos e ambientais; 
• Proposição de cenários;
• Metas para a redução, reutilização, reciclagem, entre outras, visando reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final;
• Metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
• Metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 
• Programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas; 
• Normas e condicionantes técnicos para o acesso a recursos do Estado, para a obtenção de seu aval ou para o acesso de recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade estadual, quando destinados às ações e programas de interesse dos resíduos sólidos; 
• Medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos; 
• Diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; 
• Normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos, respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional; 
• Previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de (1) zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos e (2) áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental.
• Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito estadual, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.

O que é o Plano Municipal?

Além de uma obrigação legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal também é uma condição para acesso a recursos da União para ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos no município. Do ponto de vista ambiental, a elaboração do plano é necessária para o entendimento das características de geração de resíduos sólidos no município, levantando dados regionalizados e atrelados a aspectos sociais, geográficos e econômicos, a criação de cenários de geração ajuda nesse processo de entendimento, auxiliando também na compreensão das estratégias atuais de coleta e tratamento de resíduos.

O apoio às cooperativas e catadores de materiais reutilizáveis é outro ponto importante a ser construído no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), este deve conter programas e ações para participações desses importantes agentes para o gerenciamento de resíduos do município. Além disso, é necessário no plano, conter mecanismos para o incentivo do empreendedorismo no setor, visando a geração de renda, emprego e inovação.

O plano, se possível, deve conter soluções que possibilitem ações consorciadas com outros municípios para o gerenciamento de resíduos, levando em consideração a proximidade desses municípios, a viabilidade econômica, técnica e formas de prevenção de riscos.

Outro ponto importantíssimo no PMGIRS, é que em sua elaboração, deve-se determinar a diferenciação dos geradores que devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), isto torna mais claro a responsabilidade de cada agente participante do gerenciamento dos resíduos gerados no município.

Implantação, operação e indicadores

Você deve concordar e notar que os dados, se corretamente coletados, são de extrema importância para diversos setores e atividades do Brasil, na operação do PMGIRS não é diferente. O plano, além de formalizar direcionamentos e normas para a implementação e operação, deve criar formas de levantar indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Limitações, metas e fiscalização

Ainda no plano, os profissionais responsáveis pela sua elaboração, junto ao poder público, devem tornar claro as responsabilidades de cada agente em todo o ciclo dos resíduos, bem como os serviços de limpeza urbana. Ademais, as responsabilidades e habilitações do município para com a coleta seletiva e logística reversa.

Metas de minimização, redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem e entre outras, são importantíssimas para reduzir a quantidade de rejeitos levados a destinação final ambientalmente adequada.

E como falamos anteriormente, além de delimitar os geradores que devem elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos, deve-se realizar a fiscalização. Portanto, deve constar no plano todos os mecanismos e ações para a fiscalização da classe de geradores sujeitos à elaboração de PGRS.

Como sei se o meu munícipio apresenta PMGIRS?

Normalmente ao visitar o site da prefeitura da sua cidade, você pode procurar pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de perguntar diretamente para funcionários do município. Se constatada a existência dele, leia-o com atenção e entenda o seu papel no gerenciamento de resíduos do município. Se não for constatada, saiba que seu município não está cumprindo obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas afinal de contas, o que você pode fazer em relação a isso?

Se você se sente à vontade, utilize canais de ouvidoria do seu município, procure a secretaria responsável por assuntos de meio ambiente e saneamento básico e consulte a situação do município!

Transformar resíduos em dinheiro, isto pode se tornar realidade para a sua empresa através da valorização de resíduos, atividade economicamente rentável e ambientalmente sustentável. A valorização de resíduos é uma prática que é cada vez mais implantada nas indústrias, agregando valor para toda a cadeia de gerenciamento de resíduos.

A valorização de resíduos é um processo em que materiais, substâncias, objetos ou bens ainda possuem alguma possibilidade de uso, seja por meio da reciclagem ou do aproveitamento, voltando a ter espaço na cadeia produtiva novamente. Dentro das possibilidades, os resíduos podem ser transformar em matéria prima, fonte de energia para outras indústrias ou até mesmo como novos produtos sustentáveis. A valorização de resíduos pode ser viés a nível industrial, com auxilio da tecnologia para inovações, ou a nível comunitário como, por exemplo, o artesanato.

Infinitas possibilidades

Ao contrário do que muitos pensam, a valorização dos resíduos vai muito além da reciclagem, em que esta normalmente é relacionada ao plástico, papelão, papel, vidro ou metal. A valorização pode acontecer com uma infinidade de materiais que não possuem utilidade após o seu uso como, por exemplo, óleos, eletrônicos, resíduos perigosos, borrachas e lodo do tratamento de efluentes.

Mesmo que não tão voraz, os investimentos em inovações no mercado de valorização de resíduos vem crescendo constantemente, impulsionados por um ideal amplo de sustentabilidade e pela valorização de que os resíduos serem a base para a economia circular, esta que visa a redução do desperdício e a melhor utilização e otimização dos recursos.

Além dos constantes investimentos, a busca por ações de valorização de resíduos e outras ações sustentáveis contemplam critérios do ESG (Environmental, Social and Governance), tornando a organização atrativa para novos clientes, investidores e parceiros.

Um bom gerenciamento é o primeiro passo

A valorização dos resíduos ainda é um grande desafio para muitas empresas, pois deve-se realizar diversas transformações nas formas de produção e também nas formas de consumo da sociedade. O desafio é incrementado pela crescente valorização na redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), todos estes fatores ligados à viabilidade econômica. Entretanto, um primeiro passo deve ser realizado, e este primeiro passo é um ótimo gerenciamento dos resíduos já gerados.

O gerenciamento de resíduos de uma empresa compreende o diagnóstico da quantidade gerada, os locais de geração e de armazenamento. Após levantados esses dados, é necessário partir para a elaboração de estratégias para o percurso dos resíduos até as possíveis e melhores práticas de destinação ou disposição final. O gerenciamento de resíduos é um trabalho conjunto de diversas áreas e pessoas de uma empresa.

Você sabe o que significa PGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico e ambiental que mostra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos sólidos de forma sustentável, neste são descritos as alternativas de como solucionar problemas recorrentes na gestão de resíduos de uma empresa, além de indicar a forma correta de manejo de resíduos nas etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação ou disposição final.

A EJESAM é uma empresa de consultoria com mais de 28 anos de experiência no mercado, tendo realizado diversos PGRS para diferentes tipos de empresas. A nossa empresa apresenta uma equipe altamente capacitada e disposta a elaborar um plano personalizado visando as melhoras práticas ambientais, não apenas seguindo itens necessários de uma legislação. Possuímos foco total na resolução do seu problema, por isso contamos com mais de 25 profissionais de Engenharia Sanitária e Ambiental, alguns com especializações a nível de mestrado na área acadêmica, nos orientando para garantir excelência no projeto. Conte com a EJESAM!